“Dura Praxis Sed Praxis” é uma frase comumente proferida em ambiente
praxístico e que figura nas insígnias de Praxe das demais instituições de
ensino superior portuguesas.
Geralmente traduzida literalmente do latim, “Dvra Praxis Sed Praxis”, para
“A Praxe é dura mas é Praxe”, é muitas vezes interpretada erroneamente,
nomeadamente no que toca à palavra “dura” associada vulgarmente a um dos seus
sentidos mais atribuídos na língua portuguesa: dureza. Serve assim de forma a
justificar, equivocadamente, a suposta dureza física e psicológica de algumas
actividades praxísticas praticadas nas nossas universidades.
Mas o que é que esta frase
significa verdadeiramente?
Como alguns de vós
sabeis, “Dvra Praxis Sed Praxis” advém da expressão “Dvra Lex Sed Lex”, que em
português significa “A lei é dura, mas é lei”[1][2]. Novamente, aqui
o dura surge não no sentido tradicionalmente atribuído à palavra, mas
remetendo-nos para a ideia de que embora possa ser dificil obedecer à lei,
todos, sem excepção, o devem fazer, e em todas as circunstâncias, até mesmo
quando ela é rígida e rigorosa. [3]
Mas de onde é que surgiu?
A expressão em si tem origem no período de introdução das leis escritas na
Roma Antiga, sendo que anteriormente a legislação, transmitida oralmente,
sofria diversas alterações por partes dos juízes, que as refaziam de acordo com
tradições locais e enviesavam a sua interpretação, podendo favorecer os
detentores do poder.[2] Com a introdução das leis escritas, estas
passaram a ser iguais para todos os cidadãos, sendo que nem a ignorância
desculpava o desrespeito pela lei, Ignorantia
legis non excusat, já que se presume que todos os indivíduos da nação
conhecem a lei. [4]
A frase Dura Lex Sed Lex originou-se então no século XI como um princípio
da lei canônica criada pelo Bispo Buchard of Worms, “Brocard’s law”[5],
e representa a “Rule of Law”, que nos diz que a lei deve ser seguida por todos
e que ninguém está acima dela, caso contrário um governador tirânico poderia governar
com tirania.[4]
No entanto, o uso de Lex (lei criada pelo homem) em vez de Jus (lei da
natureza/ordem natural) diz-nos que não é a lei natural que é dura, mas a lei
que nós criamos.[4] E como tal, se discordamos do resultado da lei
deveremos trabalhar para a mudar em vez de a contrariar e ignorar.[5]
E como é que isto se aplica a nós
e ao “Dura Praxis Sed Praxis”?
Na realidade esta frase significa que a Praxe, que corresponde à lei
académica (conjunto de regras e normas que regem os protocolos académicos) e
não às actividades per se, se quer justa e equitativa para todos os seus
participantes, tratando a todos de igual modo [6], sem que qualquer
interveniente se possa sobrepôr aos seus desígnios. Ou seja, não é por um aluno ter 5 matrículas
que pode humilhar outrém ou decidir calçar sapatos com brilhantes quando usa o
traje ou comportar-se inadequadamente, nem ter mais ou menos dever de cumprir
as normas estabelecidas. Nem este “motto” serve de justificação para
actividades psicologicamente ou fisicamente duras, antes pelo contrário.
Aconselhamos uma leitura adicional a quem quiser aprofundar este tema
(links abaixo).
[2] (https://pt.wikipedia.org/wiki/Dura_lex,_sed_lex) Franco, Manuela (Março de 2016). «Dura Lex, Sed Lex» (PDF). Lisboa: Instituto Português de Relações Internacionais. Revista
Relações Internacionais
[3]( https://pt.wikipedia.org/wiki/Dura_lex,_sed_lex) Pimenta, Rita. (4 de fevereiro de 2018). «Palavras, expressões e algumas irritações: lex». Público
